É ilícita e passível de multa a propaganda eleitoral feita por candidato e partido político pelo Twitter antes do dia 6 de julho do ano do pleito, data a partir da qual a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) permite a propaganda eleitoral. Foi esse o entendimento tomado pela maioria (4x3) do plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao manter a multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-candidato à Vice-Presidência da República em 2010 pelo PSDB, Indio da Costa, por veicular no Twitter mensagem eleitoral antes do período permitido pela legislação.

O TSE entendeu que o Twitter é um meio de comunicação social abrangido pelos artigos 36 e 57-B da Lei das Eleições, que tratam das proibições relativas à propaganda eleitoral antes do período eleitoral.  

Recém nomeado novo ministro da Pesca, o senador Marcelo Crivella (PRB) disse na manhã desta quinta-feira (1º) em entrevista à rádio Estadão/ESPN que seus conhecimentos sobre o assunto da pasta são nulos. "Nem sei colocar uma minhoca no anzol", afirmou ao ser questionado se tinha experiência na pesca.

O ministro classificou sua nova função como um aprendizado. "Eu preciso aprender muito. Conheço um pouquinho na teoria e muito menos na prática. Vai ser mesmo um intensivão", disse.

Principal voz da oposição na Câmara nos últimos anos, o vereador Clóvis Pinto (PSDB) teceu elogios ao prefeito de Itapecerica da Serra, Jorge Costa (PMDB), durante sessão de abertura dos trabalhos da Casa de Leis em 2012, no último dia 2 de fevereiro. O tucano mostrou a qualidade de um grande parlamentar ao deixar as diferenças políticas de lado e avaliar o chefe do Executivo como um grande empreendedor.

Após desejar muito trabalho nesse último ano de mandato, Clóvis apontou a principal característica de Jorge Costa à frente da Prefeitura: “a marca do empreendedorismo”. O vereador destacou como exemplos de sucesso dessa tendência a conquista da sede da Prefeitura e a sede da Câmara, ambas referências na região.

“E o palhaço o que é?” Ao menos nesta quinta-feira (8), há duas respostas. A primeira: é o tema de uma audiência pública na comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados. A segunda: é presidente desse encontro, com o ex-profissional circense e atual parlamentar Tiririca (PR-SP).

Foi a primeira oportunidade em que ele falou longamente na Câmara desde que tomou posse, após de ter sido eleito com mais de 1 milhão de votos em 2010 –neste ano, ele não subiu à tribuna nenhuma vez. Ele presidiu a sessão no lugar de Fátima Bezerra (PT-RN).

Ao sair da reunião da Executiva do PDT, o presidente interino da legenda e deputado federal pelo Ceará, André Figueiredo, afirmou na tarde desta segunda-feira (5) que a saída de Carlos Lupi –presidente licenciado da sigla– do Ministério do Trabalho não altera o apoio dos pedetistas ao governo Dilma Rousseff.

“O PDT ratificou a decisão de que, independente de cargos, nós somos da base de apoio da presidente Dilma e cabe a ela escolher o sucessor do ministro Lupi no ministério do Trabalho”, afirmou Figueiredo.

A Sessão Solene para entrega de Honraria ao Servidor Público Padrão aconteceu na última sexta-feira, 18 de novembro, na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra. Os vereadores homenagearam seis funcionários da Prefeitura com uma medalha de Distinção Honorífica ao Servidor Público Padrão.

Foram congratulados: Dolores Galdino da Silva, Hermelinda Araújo, Aides Borges da Silva, Iracema Domingues, Antonio Arlindo Reis Von Grapp e Aroldo Fischer. “Gostaria de agradecer a todos os presentes por essa homenagem, estou muito feliz e sei que vários outros servidores merecem estar aqui”, declarou o Aroldo.

O deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical,conversará hoje (dia 31), com senadores para sensibilizá-los a rejeitar a proposta contida na MP (Medida Provisória) nº 540, que autoriza o uso de recursos do Fundo de Investimentos FGTS (FI-FGTS) para custeio de obras vinculadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016.

A medida, introduzida de forma estranha na MP 540, foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 26. “Se os senadores aprovarem esta medida podemos mudar o nome para `Fundo Sem Garantia`, já que estaremos entrando em uma aventura incerta com alto risco de lesão aos saldos das contas”, afirma Paulinho.

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (19) o relatório do projeto que define a divisão dos recursos do petróleo e as bases do marco regulatório da camada pré-sal. Das 54 emendas apresentadas, apenas quatro modificações foram incorporadas ao texto original. O texto segue para a Câmara dos Deputados para apreciação.

A discussão sobre o tema é feita no Congresso desde 2009 e causou polêmica principalmente no que diz respeito à divisão dos royalties entre Estados produtores e não-produtores. O texto que foi analisado pelo Senado (PLS 448 de 2011) nesta quarta, um substitutivo do relator Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), trata exatamente da alteração do quanto se cobra das petroleiras e como o dinheiro recolhido pela União poder ser distribuído entre os Estados e municípios.

Uma briga conjugal foi parar no plenário da Câmara de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. A mulher de um vereador invadiu a Casa na última segunda-feira (26) para acusar uma vereadora, ex-noiva do marido, de querer destruir seu casamento.

A confusão foi promovida pela mulher do vereador Ewerton da Costa (PTN), conhecido como pastor Tom. Ela invadiu o plenário para cobrar satisfações da vereadora Cíntia Machado (PSL).

A juíza da 100ª Zona Eleitoral de Campos, no Norte Fluminense, Gracia Cristina Moreira do Rosário, determinou nesta quarta-feira (28) a cassação dos diplomas da prefeita da cidade e ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho e do vice Francisco Arthur de Souza Oliveira. Com a decisão, eles ficarão inelegíveis por três anos a contar do pleito de 2008

Também condenados no processo por abuso de poder econômico em razão de uso indevido de veículo de comunicação social, o deputado federal, ex-governador e marido de Rosinha, Anthony Garotinho (PR), e os radialistas Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro ficam inelegíveis.

A pedido do ministro Marcelo Ribeiro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou para a próxima terça-feira (27) a votação do pedido de registro nacional do PSD, legenda idealizada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM). O pedido foi feito pela confusão em relação à aceitação das assinaturas do TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e dos cartórios eleitorais. Por falta de tempo, o PSD enviou ao TSE as assinaturas antes de encaminhar para os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) certificarem.

“Há formalidades que são indispensáveis para ter-se a segurança jurídica. A questão é seríssima. Se flexibilizarmos o que está na nossa resolução, ficará aberta a porta para evidentemente adotar-se o mesmo procedimento quanto a outros pedidos”, avaliou ministro Marco Aurélio.

Um dos presos pela Polícia Federal na operação que atingiu convênios do Ministério do Turismo com ONG afirmou que a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) se beneficia da suposta fraude. A notícia foi publicada pela “Folha de S.Paulo” em 12.ago.2011. Outro texto, de 15.ago.2011, também menciona suposta participação do deputado André Zacharow (PMDB-PR) no esquema que existiria na pasta.

Fátima Pelaes (PMDB-AP)
O servidor público Errolflynn Paixão, vice-presidente do PT do Amapá, relatou, segundo o jornal, conversa com seu sócio na empresa Conectur, Wladimir Silva Furtado. No diálogo, afirmou Errolflynn, Wladimir dissera que recursos pagos pelo Ministério do Turismo a uma empresa voltavam para a deputada Fátima Pelaes, autora da emenda que havia permitido a liberação da verba.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do pedido de registro do PSD no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta segunda-feira (5) que o assunto será sua prioridade nos próximos dias. “Vou paralisar meu trabalho aqui no STJ [Superior Tribunal de Justiça] para me dedicar integralmente a esse processo [de registro do PSD]. Quando se está na Justiça Eleitoral, em face da celeridade, todo processo tem prioridade”, disse a ministra, durante a posse de dois novos colegas no STJ.

O PSD entrou com pedido de registro no TSE no dia 23 de agosto, e após o prazo para impugnações, a ministra Andrighi encaminhou os autos para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral no dia 31 de agosto.

Os investimentos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, conhecido como PAC 2, já chegaram a R$ 86,4 bilhões até o fim de junho deste ano.

O resultado considera o total de dinheiro público e privado, disponibilizado por governo federal, estatais, setor privado, financiamentos habitacionais e do setor público, investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, além da contrapartida de Estados e municípios.